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CONSELHO FISCAL


Palavras do Presidente do Conselho Fiscal
  •        

            O Conselho Fiscal tem sua definição Estatutária definido, conforme Art nº  49 que diz: È um órgão  de fiscalização administrativa, encarregado de fiscalizar a vida econômica, financeira e patrimonial da “ ASE “. E atribuições conforme os vinte e um itens do Art 51 do Estatuto.

            Com mandato de 03 (três) anos, com vigência até 31 Março 2017 e constituído por Associado Militares e Civis.

     

    Presidente: Genésio Pedro DE BEM;
    Vice Presidente: ITALO GERALDO ALMEIDA DA SILVEIRA
    Secretário:GERALDO H. AZEVEDO DA SILVA.


    Membros Efetivo:

    NELSON REZENDE; 
    EUCLIDES DE LOURDES TOTE
    PAULO JORGE REIS
     

                 Membros Suplentes:
                 SEBASTIÃO FELIX PEREIRA
                 WORSOM GERALDO BRANDÃO
                 ANTONIO DE PINHO FILHO
                 JOSÉ MARIA FERREIRA
                 GERSON SÁVIO DA SILVEIRA
                 ANTONIO EDUARDO B. POLASTRI
                
     

              

     

     

Missão do Conselho Fiscal
  • Art 51 - Compete ao “CF”, além das atribuições constantes do artigo 40:
     I – Examinar  e dar pareceres sobre a legalidade de documentos e escrituração de livros, com a maioria de seus membros efetivos, em consonância com este Estatuto e quando reunidos nas dependências da ASE;
     II - Examinar,  dando parecer,  dentro das  normas estatutárias,  medidas  necessárias ao desenvolvimento da “ASE”, tais como: contratos para construção de obras, convênios e outros empreendimentos a serem executados pela “DE”, que impliquem em aumento de despesa, de qualquer natureza;
     III. - Examinar,  anualmente,  no mês de março,  o balanço financeiro e patrimonial da “ASE”, referente ao exercício anterior, apresentado pela “DE”, encaminhando-o, com parecer, ao “CC”;
     IV - Examinar, dando parecer, mensalmente, os livros, documentos e balancetes;
     V - Fiscalizar a contabilidade da tesouraria e os atos administrativos;
     VI - Solicitar reunião conjunta com o “CC”, quando ocorrer motivos graves   ou urgentes, mediante documentação fundamentada;
     VII - Examinar em qualquer época,  sempre que julgar necessário,  a situação  do “caixa” e escrituração em geral, devendo ser franqueado pela diretoria, os livros e documentos que forem solicitados;
     VIII - Decidir sobre a abertura de créditos adicionais,  tendo em vista a possíveis solicitações de empréstimos junto a instituições financeiras, por parte da “DE”;
     IX - Examinar,  dando parecer,  projeto de orçamento para obras,  apresentados pela Diretoria, que supere o equivalente a 500 (quinhentas) mensalidades sociais da “ASE”, da guarnição de Juiz de Fora, devendo a Diretoria efetuar Tomada de Preço, por escrito, entre pelo menos 03 (três) firmas especializadas;
     X - Reunir-se, com o “CC” e/ou “DE” e/ou associado, para tratar de assuntos de interesse da “ASE”;
     XI - Reunir-se com a “DE”, semestralmente, nos meses de julho e fevereiro, para tomar conhecimento do balanço financeiro da “ASE”;
     XII - Quando da vacância do 04 (quatro)  ou mais Conselheiros,  Efetivos ou Suplentes, convocar, dentro de 15 (quinze) dias após a data da última vacância, por intermédio do Presidente da “ASE”, “AGE” para eleição de novos Conselheiros. Neste caso, serão proclamados os eleitos e os efetivos, se for o caso, serem empossados no mesmo dia;
     XIII - Decidir,  dentro de 15 (quinze) dias,  sobre o pedido de demissão de cargo ou concessão de licença a membros do “CF”, não podendo esta licença ser superior a 60 (sessenta) dias consecutivos ou 180 (cento e oitenta) dias alternados para o mesmo Conselheiro, durante seu mandato;
     XIV - Solicitar providências ao  “CC”, quando constatar  irregularidades em  movimentos financeiros e a “DE” não tomar as providências determinadas no prazo de três dias úteis, após haver recebido  comunicação deste Conselho;
     XV - Decorridos 10 (dez) dias,  após a solicitação do inciso anterior,  sem providências do “CC”, convocar “AGE” para solução;
     XVI - Deliberar, em conjunto com o “CC” e “DE”, sobre a convocação ou não de “AGE” para reforma do Estatuto, destituição de membros dos Poderes Funcionais  ou para tratar de assuntos que fujam de sua alçada decidir;
     XVII - Examinar, dando parecer, sobre as aquisições de bens móveis ou imóveis solicitados pela “DE”, cujo valor total supere o equivalente a 500 (quinhentas) mensalidades sociais da “ASE”, da guarnição de Juiz de Fora, mediante contrato, a título de compra ou doação;
     XVIII - Reunir-se em conjunto com o “CC”, anualmente, no mês de janeiro, para examinar, dando parecer, o orçamento do ano fiscal e o plano de obras elaborado pela “DE”, previstos no inciso XXXIII do artigo 61;
    XIX - No mês de março, até 48(quarenta e oito) horas, antes do término do mandato da Mesa-Diretora vigente, para, em seção restrita, eleger a nova Mesa-Diretora, que será empossada no dia 1° de abril, observados os termos dos artigos 22 e 23 deste Estatuto;
    XX – Em qualquer época, em sessão conjunta com o “CC”, para empossar os membros da “DE”.
    XXI – Examinar mediante documentação fundamentada, autorização para movimentação, junto ao Fundo de Reserva Emergencial. Caso aprovada, submeterá o assunto à apreciação do “CC”.
     

Labsi